Publicado em 23 de julho de 2017 | 16:39
Caos administrativo e cabide de emprego em uma prefeitura que arrecada cerca de 8 milhões ao mês
Alto do Rodrigues: a crise é administrativa e não financeira
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista de prefeituras que ultrapassaram o limite prudencial com pagamentos de pessoal nos primeiros seis meses deste ano. Entre as prefeituras em situação de alerta se encontra a de Alto do Rodrigues.

De acordo com os dados do TCE, a prefeitura de Alto do Rodrigues arrecadou de janeiro a junho de 2017 – receita líquida – mais de 46 milhões de reais (isto significa uma média de quase 8 milhões ao mês!). Contudo, gastou com pagamentos de pessoal mais da metade do que arrecadou: 26.274.482,58 (atingindo 56,94% da arrecadação liquida).

O que isto significa? Significa que a gestão Abelardo e Filhos ultrapassou em mais de um milhão de reais o limite permitido com a folha de pagamento: 1.357.455,65!

Estaria a prefeitura abarrotada com os ‘Miracys’ da vida?

Quando assumiu o mandato este ano, o prefeito teria demitido pessoas conhecidas na cidade. Surge então o questionamento: se o prefeito demitiu, como pode a prefeitura estar acima do limite prudencial? Quem são esses contratados que levam a prefeitura a ultrapassar a folha de pagamento em quase 1 milhão e meio de reais?

Em setembro de 2015, o Blog do Alto publicou denúncia sobre um senhor de nome Miracy Teixeira de Araújo Junior, que aparecia na folha de pagamento da prefeitura de Alto do Rodrigues recebendo 2.500 reais como Chefe de gabinete da cunhada do prefeito, a senhora Titita, secretária de Administração. Segundo a denúncia, esse senhor seria concunhado do filho-secretário do prefeito, Wilson Rodrigues. Em ligações feitas a prefeitura, a atendente disse a nossa equipe que não conhecia tal senhor. (Veja aqui)

Ao digitar o nome do senhor Miracy no Google, ele aparece citado na operação Impacto que investigava suposto desvio de dinheiro na Câmara de vereadores de Natal. O senhor Miracy tinha procurações que davam a ele plenos poderes para movimentar contas bancárias de pessoas indicadas para cargos comissionados. ( Leia na TN)

Assim, quem são esses contratados cujo pagamento de salários elevaram os gastos da prefeitura ao ponto de ultrapassar o limite prudencial?

Sem crise: cerca de 8 milhões de arrecadação ao mês!

“ Agora entendemos por que o prefeito queria a aprovação do Projeto 003/2017… Ele contratou sem passar pela Câmara. Ao enviar o projeto, caso este fosse aprovado, iria legalizar um crime já cometido”, afirmou o vereador Renan Melo.  

“Não cabe ao prefeito nem a desculpa de queda de receita, visto que a prefeitura arrecadou quase 8 milhões ao mês nos primeiros meses deste ano! O que se observa, na realidade, é um desequilíbrio na forma de esta gestão gerir os recursos, continuou.

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 “O prefeito não somente terá que demitir, como poderá responder por improbidade administrativa. Em uma Câmara de vereadores em que todos fossem comprometidos com a população e todos atuassem realmente para fiscalizar o uso dos recursos públicos, este prefeito já teria sido afastado pela improbidade que cometeu”, finalizou.

O que diz a legislação

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Os municípios têm até dois quadrimestres para reduzir as despesas com pessoal de modo a colocá-las dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não o fizerem, podem sofrer as sanções previstas em lei:

  • Proibição de receber transferências voluntárias;
  • Proibição de fazer convênios com órgãos da União;
  • Proibição de contratar operações de crédito com instituições financeiras.

Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebe.

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