Publicado em 30 de setembro de 2017 | 19:41
Prefeito na corda bamba com decisão do STF
Balançando
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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, em condenações anteriores a 2010.

Eles entendem que o precedente do Supremo Tribunal Federal determina que as sanções eleitorais previstas na LC podem ser aplicadas de maneira retroativa, sem ofensa à coisa julgada.

“Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, disse o ministro Edson Fachin, que votou a favor da aplicação da inelegibilidade a condenações anteriores à Ficha Limpa.

Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos… fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta” afirmou o ministro.

Como a decisão poderá afetar o prefeito Abelardo Filho?

Caso a decisão seja tomada pela maioria em favor de prorrogar para oito anos condenações anteriores a Lei da Ficha Limpa, o prefeito de Alto do Rodrigues poderá ser atingido visto ter sido condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Antes da Lei da Ficha Limpa, de 2010, as condenações eram apenas para três anos. Contudo, está no Supremo o pedido para que a condenação do atual prefeito seja de oito anos e não de três.

Ao contrário do que algumas mídias publicaram, o processo nº 3010 ainda não foi encerrado. Na época que foi a julgamento pelo Supremo, foi decidido que o processo deveria voltar a sua comarca de origem devido ter sido um único partido que entrou com o processo e não a coligação. De volta, o processo começou a andar novamente e encontra-se no Supremo para apreciação.

Caso a maioria do STF decida que a condenação por oito anos deva atingir as práticas eleitorais ilícitas praticadas antes de 2010, poderá atingir em cheio o prefeito Abelardo filho.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira

O voto-vista que Fux levou ao Plenário nessa quinta-feira (28/9) foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli; Alexandre de Moraes seguiu o relator, e Gilmar Mendes já havia votado, no mesmo sentido. Assim, o placar está 5 a 3. 

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4/10) com os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da corte, Cármen Lúcia.

A questão foi levada ao STF por um político que teve seu registro de candidatura cassado pela Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). Só que a lei previa um prazo de três anos para que um candidato que teve o registro impugnado pudesse voltar a se candidatar. Esse prazo foi estendido pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

 Leia sobre a votação no supremo clicando [EBC]

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